Justiça Ambiental: a relação entre as punições por infração à Lei Ambiental e o perfil socioeconômico dos infratores.

Resumo

A preservação dos recursos naturais é um assunto que tem ganhado bastante destaque ultimamente, parte desta notoriedade se deve ao fato da atuação de órgãos responsáveis pela preservação do meio ambiente ter se intensificado. Mesmo assim ainda existem problemas que comprometem a eficácia da lei no papel de controlar a degradação
ambiental. A revolução verde, que surgiu após a Segunda Guerra Mundial, promoveu importantes mudanças no modo de se ver o mundo (CUNHA E GUERRA, 2003), fato que fez com que a importância do meio ambiente repercutisse em um nível relevante para a sociedade de um modo geral. Além disso, a legislação também aglutinou a preocupação com o meio ambiente, trazendo normas, condutas e aplicando punições ao seu
descumprimento. No entanto, o rigor no cumprimento das leis relacionadas à preservação do meio ambiente adquiriu bastante notoriedade nos últimos anos, isto pode ser explicado pelo fortalecimento do Ministério Público aos a promulgação da Constituição Federal de 1988.