CRIAÇÃO DO CADASTRO REGIONAL DE ÁREAS NATURAIS PROTEGIDAS DO SUDESTE DE MINAS GERAIS

Resumo

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), além de estabelecer objetivos, diretrizes e as categorias de manejo das Unidades, define regras para a criação, implantação e gestão dessas áreas e também determina a criação e a manutenção de um Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (UC’s) que deveria conter os dados principais de cada Unidade brasileira. No entanto, não consta nesse cadastro nenhuma UC’s Municipal das mesorregiões Campo das Vertentes e da Zona da Mata de MG. O presente trabalho teve por objetivos levantar as UC’s e outras áreas protegidas, exceto Áreas de Proteção Permanente e Reservas Legais, criadas no Campo das Vertentes e Zona da Mata e elaborar um banco de dados com atualização permanente para subsidiar o Cadastro Nacional de UC’s. Assim este banco de dados está sendo atualizado pela segunda vez, buscando novas informações sobre o Levantamento das UC’s e outras Áreas Naturais Protegidas das mesorregiões do Campo das Vertentes e Zona da Mata mineira. Tais informações podem auxiliar no planejamento e criação de novas unidades. A identificação das áreas protegidas foi realizada a partir de duas estratégias: Pesquisar o telefone das prefeituras de todos os municípios das duas mesorregiões para solicitar o e-mail do responsável pela área ambiental de cada município e enviar um questionário que solicitava informações sobre essas Unidades e outras Áreas Protegidas existentes nos municípios. Foram identificadas nos dois trabalhos, 141 Unidades, sendo 11 no Campo das Vertentes, e 130 na Zona da Mata. Deste total, no Campo das Vertentes, 6 são de Uso Sustentável, 3 de Proteção Integral e 2 não se enquadram nas categorias do SNUC. Na Zona da Mata, 115 são de Uso Sustentável, 9 de Proteção Integral e 6 não se enquadram no SNUC. Considerando as duas mesorregiões, 12 são Unidades de Proteção Integral,
121 de Uso Sustentável e 8 não se enquadram no SNUC. A maioria das UC’s
identificadas foram as RPPNs que buscam a iniciativa da conservação, mas
transferem essa responsabilidade para a iniciativa privada o que não é a solução
mais adequada e as APAs municipais que demostra a fragilidade do sistema de
áreas protegidas nessa região.